1984-07-31 - PORTARIA 48/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as comparticipações devidas pela realização de exames cistológicos e histológicos na rede de saúde da Região.

1984-01-23 - Portaria 48/84 - Ministérios da Indústria e Energia, do Equipamento Social, da Qualidade de Vida e do Mar

Fixa as tarifas a cobrar pelo Gabinete da Área de Sines (GAS) pela prestação de serviços de tratamento e disposição final de efluentes sólidos.