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2003-04-11 -
Portaria
473/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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2003-06-11 -
Portaria
473/2003 -
Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais.
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