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Portaria 473/2003, de 11 de Abril

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Texto do documento

Portaria 473/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2, 236.º e 237.º, n.º 1, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de juiz vogal do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR INF NIM 03137365, João António Machado Matos.

Inicia a comissão de serviço (biénio) em 31 de Março de 2003 e termina-a em 30 de Março de 2005.

26 de Março de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2110739.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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