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2006-01-02 -
Portaria
47/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Misericórdias e Fátima, município de Ourém (processo n.º 1395-DGRF).
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2006-06-22 -
PORTARIA
47/2006 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Programa de Acção para as zonas vulneráveis nº 1 (Serra Devassa), nº 2 (São Brás) e nº 3 (Congro), na ilha de São Miguel, nº 6 (Capitão) e nº 7 (Caiado) na ilha do Pico e nº 8 (Funda), na ilha das Flores, constituídas pelas bacias hidrográficas das lagoas, conforme Portaria nº 1100/2004, de 3 de Setembro.
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