2001-03-02 - PORTARIA 467/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, um lugar de assessor informático principal, da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

2001-05-08 - Portaria 467/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de zonas de caça municipais, associativas e turísticas e as formalidades a observar relativamente à renovação e anexação de terrenos às referidas zonas de caça, bem como os relativos à desanexação de terrenos de zonas de caça associativas e de zonas de caça turísticas e à mudança de concessionário.