2001-05-08 - Portaria 466/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efectuar repovoamentos e estabelece normas particulares para repovoamentos com corços.

2001-03-02 - PORTARIA 466/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, um lugar de assistente administrativo especialista, a extinguir quando vagar.