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Identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efectuar repovoamentos e estabelece normas particulares para repovoamentos com corços.
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2001-03-02 -
PORTARIA
466/2001 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria, no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, um lugar de assistente administrativo especialista, a extinguir quando vagar.
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