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2009-03-23 -
PORTARIA
460/2009 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), a repartir encargos no âmbito do procedimento de ajuste directo relativo ao contrato a celebrar para obtenção do licenciamento Microsoft.
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Renova a zona de caça municipal de São Simão de Litém, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Albergaria dos Doze e São Simão de Litém, município de Pombal, e anexa a esta zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albergaria dos Doze, município de Pombal (processo n.º 3296-AFN).
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