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2005-01-10 - Portaria 46/2005 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2005-01-18 - Portaria 46/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social do Porto.
2005-06-16 - PORTARIA 46/2005 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa o valor da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de um alarme com sirene. Revoga a Portaria n.º 26/2004, de 8 de Abril.

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