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Portaria 46/2005, de 16 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24, de 16.06.2005, Pág. 614
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Fixa o valor da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de um alarme com sirene. Revoga a Portaria n.º 26/2004, de 8 de Abril.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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