Portaria 46/2005, de 16 de Junho
- Corpo emitente: VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24, de 16.06.2005, Pág. 614
- Data: 2005-06-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o valor da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de um alarme com sirene. Revoga a Portaria n.º 26/2004, de 8 de Abril.
Aviso
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