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2002-01-14 -
Portaria
46/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Altera o plano de estudos do Curso de Ciências do Mar, aprovado pela Portaria nº 1158/97 de 12 de Novembro, ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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Autoriza o tráfego aéreo nocturno, entre as 0 e as 6 horas (horas locais) de aeronaves civis no aeroporto "João Paulo ll", em Ponta Delgada, no aeroporto das Lajes, na ilha Terceira e no aeroporto de "Santa Maria".
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