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• 2023-08-23 - Portaria 454/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

  Atribui o Estandarte Nacional à Base Aérea n.º 8

• 2023-12-28 - Portaria 454/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público

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