1999-05-03 - PORTARIA 452/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo á junta de freguesia de Freixo, do imóvel denominado ««antigo edifício escolar de Freixo»», para instalação de serviços administrativos.

1999-06-22 - Portaria 452/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.