2023-12-22 - Portaria 450/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens

2023-08-22 - Portaria 450/2023 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Nomeação do 23199, Capitão-de-Fragata Amílcar Gomes Braz, para o cargo de capitão do porto da Horta e, em regime de acumulação, para o cargo de capitão do porto de Santa Cruz das Flores