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2000-01-14 -
Portaria
45/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2000-07-13 -
PORTARIA
45/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa. Revoga a Portaria n.º 55/99, de 15 de Julho.
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Determina a actualização, em Janeiro de cada ano, do suplemento de missão, a que alude o artigo 7º do Decreto-Lei nº 238/96 (estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar no estrangeiro), de acordo com a percentagem que for estabelecida na revisão anual das remunerações base dos militares das Forças Armadas. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.
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