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Aprova o modelo de cartão de livre trânsito dos funcionários e dirigentes em exercício de funções na Direcção-Geral da Administração da Justiça.
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2001-02-27 -
PORTARIA
444/2001 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo ao Metropolitano de Lisboa de uma parcela de terreno do recinto de recreio da Escola Secundária das Olaias para integração na área da estação do Metropolitano de Lisboa Olaias.
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