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Autoriza em aditamento à Portaria de 11 de Junho de 1993, a construção de um Hotel-Apartamento, na parcela de terreno que foi cedida.
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Regulamenta o curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Teatro e do Instituto Politécnico de Lisboa e publica em anexo o respectivo plano de estudos.
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