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Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Corte Negra e Quintinha", situado na freguesia de Monbeja, concelho de Beja.
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Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Barroca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 795-DGF).
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