1999-06-08 - Portaria 419/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, com efeitos a partir de 6 de Março de 1999, a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades do Ameixial, Cobiça e outras, situada na freguesia e município de Mouro, pelo prazo máximo de 180 dias (Processo n.º 1273-DGF).

1999-04-27 - PORTARIA 419/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, constante do anexo I à Portaria nº 285/96 de 24 de Julho. A criação do lugar produz efeitos desde 22 de Outubro de 1998.