2012-08-27 - Portaria 407/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Nomeia o capitão-de-fragata da classe de Marinha Luciano Joaquim dos Santos Oliveira para o cargo de capitão do Porto de Aveiro

2012-12-14 - Portaria 407/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria o Fundo de Gestão das Contribuições Especiais da Indústria Farmacêutica para a Estabilização do Serviço Nacional de Saúde para o Mercado Ambulatório e o Fundo de Gestão das Contribuições Especiais da Indústria Farmacêutica para a Estabilização do Serviço Nacional de Saúde para o Mercado Hospitalar.