2010-06-15 - Portaria 401/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica o Edifício Pedro Álvares Cabral, actual Museu do Oriente, sito na Avenida de Brasília, Doca de Alcântara Norte, freguesia dos Prazeres, concelho e distrito de Lisboa, como monumento de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção.

2010-06-28 - Portaria 401/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Portimão o prédio rústico denominado Almarjão, sito na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão, e anexa os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão, na freguesia de Marmelete, município de Monchique, e na freguesia de Silves, município de Silves (processo n.º 2668-AFN).