2016-01-18 - Portaria 4/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020

2016-01-15 - Portaria 4/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I.P., a assumir o encargo orçamental decorrente dos contratos de aquisição dos bens alimentares para o ano de 2016