2003-01-03 - Portaria 4/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Paleocristã e Medieval, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

2003-02-06 - PORTARIA 4/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a não cobrança dos custos fixados na Portaria nº 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos com mais de 30 meses apresentados para abate nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, destinados a expedição para fora da Região, entre os dias 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Março de 2003.

2003-01-03 - PORTARIA 4/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a prorrogação por mais dois anos, a contar da data da publicação da presente Portaria, do prazo para conferir à parcela de terreno com a área de 15 800 m2, a destacar da Quinta Nova, em Queluz, cedida a título definitivo ao Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, o fim que justifica a respectiva cessão, revertendo o prédio à posse do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas.