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Classifica o Convento de São Cristóvão de Lafões, sito na freguesia de São Cristóvão de Lafões, concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, como monumento de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção, delimitada em planta anexa.
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Desanexa da zona de caça associativa de Dorde os prédios rústicos denominados Malpique e Malhadinha, Poiso das Mós, Misericórdia, Cabeça do Alho, Chorrilho e Cruz da Cigana, sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 1461-AFN).