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2019-11-13 -
Portaria
395/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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2019-06-25 -
Portaria
395/2019 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E.P.E., a assumir encargos plurianuais relativos à contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração
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