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1999-04-15 - PORTARIA 391/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Vale Formoso", sito na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura.
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Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciência Política - Cidadania e Governação, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.
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