Portaria 391/99, de 15 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 88, de 15.04.1999, Pág. 5563
- Data: 1999-04-15
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Sumário
Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Vale Formoso", sito na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura.
Aviso
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