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2002-04-12 -
Portaria
391/2002 -
Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete do Direito de Autor, publicado em anexo.
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2002-03-06 -
PORTARIA
391/2002 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional do Norte.
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