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Segunda alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, alterada pela Portaria n.º 67/2023, de 6 de março, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual
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2023-07-25 -
Portaria
385/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de serviços de consultoria e de Project Management Office (PMO) para a Plataforma Tecnológica do SUAVA (PRR-C01-i09: Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa)
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