2023-07-21 - Portaria 380/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau Prata, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo

2023-11-20 - Portaria 380/2023 - Infraestruturas

Publica e renumera os anexos II, V, VIII e IX do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques