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Fixa em (euro) 3,80, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública destinados a funcionários e agentes, para o ano de 2009.
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2009-04-08 -
Portaria
376/2009 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Babe, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Babe, Baçal, Gimonde, São Julião e Milhão, município de Bragança, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Babe, Baçal e São Julião, município de Bragança (processo n.º 3151-AFN).
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