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Aprova os modelos de impressos do diploma dos cursos do ensino secundário recorrente e do diploma de qualificação profissional de nível III e respectivos certificados, publicados em anexo.
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1997-05-30 - PORTARIA 37/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 58/95, de 1O de Agosto (Aprova o regulamento de aplicação da actividade "Estrutura de Transformação e Comercialização".
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