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Aprova os modelos da carta de navegador de recreio em formato digital e em suporte físico
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2019-05-28 - Portaria 364/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de Seguros de Ramos Diversos para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (2020-2022)
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