2017-10-20 - Portaria 364/2017 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

É concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau cobre, à Câmara Municipal de Matosinhos

2017-11-29 - Portaria 364/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina que não há lugar ao pagamento de taxa no âmbito do pedido e instrução do processo para segunda via de emissão dos cartões de acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado, ou sua operacionalização, por motivo de extravio, no caso de beneficiários cujas explorações se localizem nos Municípios mencionados na presente portaria