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Regulamenta os apoios a atribuir à execução de infraestruturas de electrificação.
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Altera a designação do curso de licenciatura em Matemática Aplicadas, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) e aprovado pela Portaria 208/90 de 20 de Março, o qual passa a designar-se curso de matemáticas aplicadas à gestão. O plano de estudos do citado curso passa a ser o constante do anexo deste diploma.



