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2013-12-04 - Portaria 352/2013 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014.
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2013-06-14 - Portaria 352/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de segundo-tenente da classe de fuzileiros em regime de contrato vários subtenentes
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