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Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA
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Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 134/2016, de 28 de abril, relativo à celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Odivelas
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