2009-01-12 - Portaria 35/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promoção ao posto de tenente de dois alferes de medicina da GNR

2009-01-16 - Portaria 35/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural.

2009-05-07 - PORTARIA 35/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça bem como o transporte de armas de caça no dia 7 de Junho de 2009, dia de eleições para o Parlamento Europeu, em toda a Região Autónoma dos Açores.