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2000-01-14 - Portaria 35/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2000-06-08 - PORTARIA 35/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o modelo do cartão de identidade e de livre trânsito do pessoal dirigente e de inspecção da Inspecção Regional da Educação.
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Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a que se refere o nº 1 do artigo 57º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro.
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