1996-02-08 - Portaria 34/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Verde.

1996-06-20 - PORTARIA 34/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento de aplicação da actividade - promoção dos produtos regionais, que integra a acção denominada "Transformação e comercialização", da medida agricola, de PEDRAA II, aprovado pela PORT 28/95, de 27 de Abril, definindo o enquadramento destas ajudas no âmbito da iniciativa Regis II.