Portaria 34/96, de 20 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 20.06.1996, Pág. 435
- Data: 1996-06-20
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o regulamento de aplicação da actividade - promoção dos produtos regionais, que integra a acção denominada "Transformação e comercialização", da medida agricola, de PEDRAA II, aprovado pela PORT 28/95, de 27 de Abril, definindo o enquadramento destas ajudas no âmbito da iniciativa Regis II.
Aviso
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