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1995-06-29 -
PORTARIA
34/95 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório para a ilha de Santa Maria, na época de 1995/96. Revoga a Portaria nº 28/94, de 21 de Julho.
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ALTERA A PORTARIA 958/90, DE 9 DE OUTUBRO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO RABO DO TOUREIRO', SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS, 'HERDADE DAS TEZAS', 'HERDADE DA COUTADA', E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SAFARA E 'HERDADE DAS TEZAS' E 'MALHADA DO JUDEU', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO, AMBAS FREGUESIAS SITUADAS NO CONCELHO DE MOURA).
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