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Altera a Portaria nº 91/2005, de 22 de Dezembro. (Regulamenta, na Região, a pesca com redes de emalhar)
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Topográfica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
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