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Primeira alteração à Portaria n.º 310/95, de 13 de abril que regulamenta as matérias relativas a recompensas, protetores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos.
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2013-06-14 -
Portaria
334/2013 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Autoriza a assunção dos encargos orçamentais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de Segurança e Vigilância por parte de organismos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
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