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2021-08-19 -
Portaria
330/2021 -
Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural
Classifica como bem de interesse público o fecho de roda do século xvi, propriedade particular
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Prorroga a vigência da isenção de pagamento de taxa de registo e de contribuição regulatória à Entidade Reguladora da Saúde, prevista na Portaria n.º 126/2020, de 26 de maio
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