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2002-01-14 -
Portaria
33/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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Procede à fixação dos montantes relativos ao 2.º escalão de rendimentos criado pelo Decreto-Lei n.º 250/2001, de 21 de Setembro, do subsídio familiar a crianças e jovens no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública.
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2002-04-04 -
PORTARIA
33/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento do fardamento do pessoal de apoio educativo, operário e auxiliar dos estabelecimentos de educação e ensino. Revoga a Portaria nº 60/80, de 30 de Setembro, a Portaria nº 29/97, de 8 de Maio e a Portaria nº 34/97, de 30 de Maio.
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