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2004-03-20 -
Portaria
329/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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2004-03-31 -
Portaria
329/2004 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Transfere para a PACAL - Gestão do Meio Ambiente, Lda., a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, processo n.º 245-DGF, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo.
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