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2013-10-31 -
Portaria
324/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Define o curso de formação para o exercício da função de coordenador de segurança.
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2013-06-04 -
Portaria
324/2013 -
Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social
Autoriza os serviços/organismos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social a assumir os encargos decorrentes da aquisição centralizada de combustíveis rodoviários, por vários anos económicos.
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