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• 2004-03-20 - Portaria 323/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
• 2004-03-26 - Portaria 323/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria o símbolo/logótipo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR).

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