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Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Assuntos Europeus.
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2012-02-14 - Portaria 32/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Passagem à situação de reserva do MGEN PILAV 035185-H, Vítor Manuel Alves Francisco
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2012-03-09 - PORTARIA 32/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria um novo quadro de incentivos financeiros à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne. Revoga a Portaria n.º 57/2003, de 17 de Julho.
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