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Regulamenta a eliminação dos resíduos infestados com térmitas.
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 312/2003, de 15 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abela e Ermidas-Sado, município do Santiago do Cacém (processo n.º 3297-DGRF).
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